SINEPE - Escola Legal

 

O projeto Escola Legal, criado pelo Sindicato das Escolas Particulares do Norte do Paraná  (SINEPE / NPR ), procura reconhecer os estabelecimentos que seguem um padrão de  qualidade, de normas e conceitos estabelecidos pelas Secretarias Municipal e Estadual de Educação. Uma instituição de ensino certificada com o selo “Escola Legal” garante que o estabelecimento conta com toda documentação em dia e está adequado, seguro e higiênico para receber os alunos.

Este é o primeiro passo para garantir um ensino de qualidade ao seu filho.

Para que uma escola seja considerada “Legal” é necessário que a mesma passe por uma avaliação criteriosa do Sinepe. Para o fornecimento do certificado de “Escola Legal” são exigidos, Além da documentação, parecer de aprovação do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica emitida pelo Núcleo Regional de Educação (NRE) e/ou Secretaria Municipal de Educação (SME), autorização de funcionamento e reconhecimento do curso emitidos pela Secretaria de Estado da Educação.

Cabe a uma equipe técnica designada pelo Sinepe realizar uma visita de avaliação na escola, que emitirá o parecer confrontando com os tópicos de avaliação exigidos pelo projeto.

 

PROJETO

O objetivo do PROJETO é reconhecer e divulgar para a comunidade, as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, que trabalham regularmente dentro dos padrões estabelecidos pela legislação atual da categoria.

Muitos pais, com filhos em idade escolar, utilizam-se das divulgações do 'ESCOLA LEGAL' para terem referenciais sobre as escolas da região.

O PROJETO ESCOLA LEGAL referenda o trabalho através da consolidação da parceria do SINEPE-NPR com:

  • Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional;
  • Sindicato dos Professores da rede Particular de Ensino;
  • Sindicato dos Auxiliares de Ensino;
  • Procon.

As escolas interessadas no selo do PROJETO, após preencherem os pré-requisitos (lista de documentos que são exigidos e a ficha de cadastro), receberão do SINEPE/NPR uma autorização para confeccionar uma placa contendo o período de validade da certificação e o curso certificado.

 

Documentos Necessários:

Emitidos pela Entidade Mantenedora:

  • Ato de criação do Estabelecimento de Ensino;
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Contrato Social ou Estatuto.

Emitidos pelo Núcleo Regional de Educação ou Secretaria Municipal de Educação:

  • Parecer de Aprovação do Regimento Escolar;
  • Parecer de Aprovação da Proposta Pedagógica.

Emitidos pela Secretaria de Estado ou do Município:

  • Autorização de funcionamento do curso;
  • Prorrogação de Autorização de Funcionamento, quando for o caso;
  • Reconhecimento do curso, quando for o caso.

Emitido pela Prefeitura Municipal:

  • Alvará de licença;
  • Visto da Vigilância Sanitária.

Documentação de Regularidade dos Empregados:

  • Comprovação do registro dos empregados;
  • Comprovante de recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • Comprovação de observância dos pisos salariais mínimos constantes na Convenção Coletiva de Trabalho;
  • Comprovação da Habilitação dos empregados para o exercício da função, quando for o caso.

Cadastro fornecido pelo SINEPE-NPR devidamente preenchido

 

Fonte: http://www.sinepenpr.org.br/projeto-escola-legal/sobre-o-projeto/